Transparência Pública

 

Transparência Pública - Lei Federal 131/2009

Lei Complementar 131/2009 - Lei 101/00 ART. 48-A.

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APROVADO PROJETO QUE DESTINA RECURSOS DE MULTA POR USO DE CEROL A ENTIDADES ASSISTENCIAIS

Aprovado por unanimidade e em segunda votação projeto do vereador Claudio Magela que destina o valor das multas aplicadas pelo uso de cerol em pipas para o Asilo Lar Francisco de Assis ou outra entidade filantrópica de utilidade pública. 
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"O projeto tem por objetivo dar uma destinação correta para o dinheiro arrecadado pelas multas aplicadas. O valor poderá auxiliar a manutenção de entidades assistenciais. Outro ponto importante é que as pessoas se sentirão incentivadas a também fiscalizar e denunciar essa prática tão perigosa", disse Magela.
Para aplicar a multa e destinar esse valor para entidades o Poder Executivo terá que firmar convênio com o orgão de Segurança Pública objetivando o cumprimento da lei.

CÂMARA DEVOLVE MAIS DE 50 MIL AOS COFRES DA PREFEITURA

A Câmara Municipal de Itirapuã anunciou a devolução de R$ 50.680,00 para a Prefeitura. Os recursos são oriundos do orçamento de 2017 do Poder Legislativo. Segundo o presidente da Câmara, José Reis Silva esse dinheiro poderá ser destinado para onde a Prefeitura achar mais necessário.

José Reis afirmou que o valor é resultado da economia e da gestão responsável praticada pelo Poder Legislativo. “Em muitos lugares o poder legislativo devolve esse dinheiro no final do ano mas nós decidimos devolver agora já que tínhamos esse dinheiro parado em caixa. Estamos fazendo uma gestão responsável e sabemos que o município tem carência em muitos setores por isso nada mais justo que repassar esse valor agora para que a prefeitura utilize da melhor maneira possível.

VEREADOR PEDE REPAROS EM RUA DE ITIRAPUÃ

O vereador Edgar do Carmo pediu para que a Prefeitura Municipal notifica urgentemente a empresa que abriu uma fenda na Rua José Coelho Freitas próximo a Sabesp. De acordo com o vereador há quase nove meses a empresa que está construindo um loteamento na cidade cortou o asfalto para instalar galerias de água e não recuperou o asfalto.

"A unica coisa que estou pedindo é que a prefeitura NOTIFIQUE a empresa pois ela é responsável em recuperar o asfalto que foi danificado. A prefeitura não terá nenhum gasto com isso", disse Edgar

VEREADORES PARTICIPAM DE ENTREGA DE VIATURA PARA ITIRAPUA EM RIBEIRÃO PRETO.

Os vereadores José Reis Silva e Claudio Magela juntamente com o Prefeito Rui Gonçalves estiveram em Ribeirão Preto, na Sede do Comando Regional da Polícia Militar, participando da entrega de mais uma viatura para a Polícia Militar de Itirapuã.

O Cmt do CPI-3, Coronel Washington, recebeu as chaves das mãos do Governador Geraldo Alckmin.

Mais um ganho importante para a Segurança Pública de nossa cidade.

Também se fizeram presentes o Comandante da Polícia Militar de Franca, Ten Coronel Waldemir e o Cmt de Itirapuã, Subtenente Benasse.

PREFEITURA ATENDE PEDIDO DE VEREADOR E FAZ PLANTIO DE MUDAS EM ESCOLA MUNICIPAL

Indicação apresentada pelo vereador e atual Presidente da Câmara, José Reis Silva , em sessão no mês de Março deste ano pedia que a prefeitura estudasse a possibilidade de plantar árvores em frente a escola Selma. De acordo com o vereador, além de tornar o ambiente mais bonito e agradável, iria beneficiar o meio ambiente.

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