Câmara Municipal de Itirapuã

A Câmara Municipal de Itirapuã realizou, no dia 07 de outubro de 2025, a 17ª Sessão Ordinária do ano legislativo, sob a presidência do vereador Edgar do Carmo.
A reunião contou com a presença de todos os vereadores e foi transmitida ao vivo pelas redes oficiais da Câmara, garantindo transparência e acesso à população.

Principais pautas e votações

Durante a sessão, foram apreciadas e votadas proposições de grande interesse público, entre elas o Projeto de Lei nº 30/2025, de autoria do Poder Executivo, que instituía a cobrança da taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos urbanos no município, conhecida popularmente como “taxa do lixo”.

Após discussão em plenário, o projeto foi rejeitado por unanimidade pelos oito vereadores presentes.
O presidente da Câmara, conforme determina o Regimento Interno, não participa da votação, exceto em caso de empate, mas manifestou-se publicamente contrário à proposta.

Ainda durante a sessão, foi apreciado o Requerimento nº 05/2025, de autoria do Vereador Rui Gonçalves, que solicita informações à Prefeitura sobre o recolhimento do FGTS e o cumprimento das obrigações trabalhistas pela empresa responsável pela limpeza urbana. O requerimento foi aprovado por unanimidade.

Considerações finais dos vereadores

Ao término da ordem do dia, os vereadores utilizaram o espaço das considerações finais para apresentar novas indicações, registrar agradecimentos e tratar de assuntos relacionados às demandas da população, destacando temas como infraestrutura urbana, saúde pública, segurança e bem-estar dos cidadãos.

Transparência e participação cidadão

Todas as sessões da Câmara Municipal de Itirapuã são abertas ao público e transmitidas ao vivo pelas redes sociais oficiais, reforçando o compromisso do Legislativo com a transparência, a responsabilidade e a comunicação direta com a comunidade.