Câmara Municipal de Itirapuã
TV Câmara
Edgar do Carmo
Pastora Raquel
Daniel Crispim
Gerim do Gás
Didi
Marcela do Seguro
Rodolfo Lourenço
Rui Gonçalves
Sandra do Marcão
Perguntas Respondidas Frequentimente - FAQ
Quais são os horários de atendimento da Câmara?
O atendimento ao público na sede da Câmara Municipal de Itirapuã ocorre de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.
Estamos localizados na Rua Dozito Malva Ribas, 4990 – Centro – 14420-007 – Itirapuã-SP.
Quando acontecem as Sessões Ordinárias?
As Sessões Ordinárias são realizadas periodicamente conforme o Regimento Interno, geralmente às 1ª e a 3ª terça-feira de cada mês, a partir das 20:00h.
As sessões são abertas ao público?
Sim, as sessões são públicas e toda a população é convidada a acompanhar presencialmente no Plenário. Além disso, as sessões são transmitidas ao vivo pelas nossas redes sociais oficiais.
Quem é o atual Presidente da Câmara?
O atual Presidente da Câmara Municipal de Itirapuã (Biênio 2025-2026) é o Vereador Edigar do Carmo. Você pode conferir a composição completa da Mesa Diretora na aba “Mesa Diretora” do nosso site.
O que é a Mesa Diretora e qual sua função?
A Mesa Diretora é o órgão encarregado da direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara. Ela é composta pelo Presidente, Vice-Presidente e Secretários.
Quantos Vereadores compõem a Câmara de Itirapuã?
A Câmara Municipal de Itirapuã é composta por 9 Vereadores, eleitos para mandatos de 4 anos.
Onde posso consultar a estrutura administrativa e os cargos da Câmara?
A estrutura organizacional, o quadro de pessoal e os respectivos cargos e salários podem ser consultados no menu “Transparência“, na seção “Gestão de pessoas“.
O que faz um Vereador?
O Vereador tem quatro funções principais: Legislar (criar, alterar ou extinguir leis municipais), Fiscalizar (acompanhar como o Prefeito gasta o dinheiro público), Sugerir (indicar melhorias para bairros e serviços) e Representar os interesses da comunidade.
Como posso consultar uma Lei Municipal?
Todas as leis, decretos e resoluções municipais podem ser consultados diretamente em nosso site através do menu “Câmara Digital“ .
O que é o Regimento Interno?
É o conjunto de normas que disciplina o funcionamento da Câmara, as obrigações dos vereadores, a tramitação de projetos e a realização das sessões. Acesse aqui.
Sendo cidadão como posso apresentar um Projeto de Lei?
Sim, através da Iniciativa Popular. Para isso, o projeto deve ser assinado por, no mínimo, 5% do eleitorado de Itirapuã e protocolado na Secretaria da Câmara. A proposta deve tratar de assuntos de interesse específico do município ou de seus bairros, conforme o Art. 42 da Lei Orgânica.
O que são as Comissões Permanentes?
São grupos de vereadores que analisam detalhadamente os projetos antes de irem para votação. Elas avaliam se a proposta é constitucional (Comissão de Justiça e Redação) e se há orçamento (Comissão de Finanças), entre outros temas específicos.
O que é uma Indicação e um Requerimento?
Indicação: Sugere ao Prefeito a realização de benfeitorias na cidade, como limpeza de ruas ou manutenção de praças.
Requerimento: Solicita informações oficiais ou providências de órgãos públicos, exigindo uma resposta formal sobre o assunto.
Onde vejo a pauta da próxima Sessão?
A “Ordem do Dia” (lista de projetos que serão votados) fica disponível em nosso site e em noissas redes sociais, geralmente 24h antes do início da reunião.
Como sei como cada vereador votou em determinado projeto?
Os votos são registrados em ata e podem ser consultados no sistema de apoio legislativo em nosso portal, na seção de “Votações“ ou dentro do detalhamento de cada Projeto de Lei.
O que acontece se o Prefeito vetar um projeto aprovado pela Câmara?
O projeto volta para a Câmara. Os vereadores analisam os motivos do veto e podem decidir por “manter o veto” (o projeto é arquivado) ou “rejeitar o veto” (a lei é promulgada mesmo contra a vontade do Prefeito).
Onde encontro os salários dos vereadores e servidores?
Estão disponíveis no Portal da Transparência, na aba “Gestão de Pessoas“. Lá você consulta a folha de pagamento e o quadro de cargos e salários.
Como posso ver os gastos e contratos da Câmara?
Acesse o menu “Transparência“ e escolha as opções “Despesas“ ou “Contratos“. Todas as notas fiscais e contratos assinados são publicados integralmente.
O que é o e-SIC e como usá-lo?
É o Serviço de Informação ao Cidadão. Se você não encontrou um dado no site, pode solicitá-lo pelo link do e-SIC ou presencialmente. O prazo de resposta é de 20 dias.
Como registrar uma denúncia ou sugestão?
Através da Ouvidoria em nosso site. Você receberá um número de protocolo para acompanhar o andamento da sua manifestação.
Onde consulto os editais de licitação?
Todos os editais e resultados de compras públicas estão no menu “Licitações“.