Câmara Municipal de Itirapuã

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Publicado Parecer Jurídico referente à Prestação de Contas da Câmara Municipal (Exercício 2024)

 

A Presidência da Câmara Municipal de Itirapuã, zelando pela transparência e legalidade de seus atos, disponibiliza para consulta o Parecer Jurídico que integra a prestação de contas do Poder Legislativo referente ao Exercício de 2024.

O documento atesta a análise técnica da assessoria jurídica desta Casa sobre a execução orçamentária e financeira do período, cumprindo os requisitos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelas instruções vigentes do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Documentos para Download:

 

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